PL 3542/2019 — Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da disponibilização nas bibliotecas públicas de livros em formatos acessíveis, além de tecnologias assistivas que assegurem o acesso das pessoas com deficiência visual às obras do acervo.
PL 3542/2019 · Senado Federal
Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da disponibilização nas bibliotecas públicas de livros em formatos acessíveis, além de tecnologias assistivas que assegurem o acesso das pessoas com deficiência visual às obras do acervo.
Status
MATÉRIA COM A RELATORIA
Apresentada em
09/05/2024
Última votação
19/03/2024
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3542/2019 ↗
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da disponibilização nas bibliotecas públicas de livros em formatos acessíveis, além de tecnologias assistivas que assegurem o acesso das pessoas com deficiência visual às obras do acervo.