Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.