Campanhas de segurança obrigatórias em acidentes com rede elétrica durante chuvas e tempestades
Ementa oficial:Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 12/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto obriga as concessionárias de energia elétrica a desenvolver campanhas de conscientização sobre segurança em caso de acidentes com a rede elétrica durante eventos climáticos como chuvas, tempestades e inundações. As distribuidoras devem oferecer material educativo (guias impressos, vídeos e conteúdo online) com informações sobre como agir em emergências e prevenir acidentes, e sinalizar locais de risco.
- Concessionárias de energia elétrica ficam obrigadas a desenvolver política de conscientização sobre segurança em caso de acidentes com a rede durante eventos climáticos
- Deve-se criar material educativo em três formatos: guias impressos, vídeos e conteúdo online, abordando especificamente chuvas, inundações, ventos fortes e terremotos
- Material físico deve estar disponível em escritórios de atendimento, agências e pontos de pagamento; conteúdo digital deve estar no site principal da concessionária
- Locais com maiores riscos de acidentes relacionados à rede elétrica devem ser sinalizados
- Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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