Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 12/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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