Campanha permanente contra discriminação por pobreza nas escolas
Ementa oficial:Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 21/02/2024
- Última votação
- 14/10/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto institui uma campanha permanente nas escolas públicas e privadas do Brasil para combater a aporofobia — a discriminação e rejeição de pessoas por sua condição de pobreza ou miserabilidade. A campanha incluirá atividades educativas, divulgação de conteúdos, canais de denúncia e formação continuada de profissionais da educação, visando promover empatia, respeito e solidariedade entre grupos sociais.
- Define aporofobia como aversão, rejeição, medo, hostilidade, desprezo ou ódio a pessoas pobres ou miseráveis
- Obriga escolas públicas e privadas a realizar campanhas educativas, conscientização e combate à aporofobia
- Exige divulgação de conteúdos (vídeos, áudios, cartilhas, folhetos) e afixação permanente de canais de denúncia visíveis
- Prevê formação continuada de professores e profissionais de educação para identificar e combater práticas aporofóbicas
- Busca desenvolver ações que promovam cultura de respeito, empatia, ética, solidariedade e observância de direitos humanos
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Última votação
há 2 dias
14/10/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/10/2026 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. .
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.