Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 30/06/2020
- Última votação
- 30/10/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
30/10/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com subemenda.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2021 · APROVADO O PARECER. A DEPUTADA ÁUREA CAROLINA ABSTEVE-SE DE VOTAR.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.