Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 17/06/2019
- Última votação
- 10/09/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
10/09/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.