PL 3559/2023 · Senado Federal

Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública aos dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

04/05/2026

Última votação

25/03/2026

Tema

Educação Básica · Segurança Pública

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3559/2023 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública aos dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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