Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
- Status
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Apresentada em
- 08/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados com objetivo de modernizar e fortalecer o setor. Cria um programa permanente coordenado por comitê interinstitucional que atua em seis eixos: pesquisa e inovação, assistência técnica, estímulo ao consumo interno, estudos de competitividade, capacitação de mão de obra e sustentabilidade. Afeta produtores rurais, indústria de lácteos, governo federal e instituições de pesquisa.
- Cria programa permanente (PDCL) para coordenar ações de modernização e competitividade do setor leiteiro
- Institui comitê gestor interinstitucional com representantes do setor, indústria, governo e instituições de ensino e pesquisa
- Define seis eixos estratégicos: inovação genética, assistência técnica, campanhas de consumo, estudos de competitividade, capacitação de mão de obra e sustentabilidade
- Estabelece obrigatoriedade de metas anuais, indicadores de desempenho e publicação anual de relatórios de execução e resultados
- Prazo de 180 dias para regulamentação pelo Ministério da Agricultura com apoio da Embrapa Gado de Leite
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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