PL 3581/2024 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes – PNFOF, que visa auxiliar a leitura por Indígenas com Deficiência Visual.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/09/2024

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria

Silvia Waiãpi

PL · AP · Câmara

Ementa

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