Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 11/11/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
A proposição cria uma Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias, estabelecendo objetivos (criar novos empreendimentos, regularizar informais, aumentar competitividade), princípios (sustentabilidade, redução de desigualdades regionais, geração de emprego) e instrumentos de apoio (pesquisa, crédito, assistência técnica, certificações, incentivos fiscais). O poder público federal coordenará a implementação em articulação com estados, municípios e setor privado.
- Cria a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias com foco em novos empreendimentos, regularização de informais e competitividade
- Define 10 princípios e diretrizes, incluindo sustentabilidade, redução de disparidades regionais, geração de emprego e inovação tecnológica
- Lista 16 instrumentos de apoio: pesquisa, crédito, assistência técnica, certificações, compras institucionais, incentivos fiscais e contratos de integração
- Abrange diferentes tipos de agroindústrias (alimentos, bebidas, produtos florestais, turismo rural, etc.)
- Implementação por planos e programas específicos formulados pelo Poder Público Federal em articulação com estados, municípios e setor privado
- Entra em vigor na data de publicação, sem criar despesas ou receitas explícitas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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