Plano de proteção em episódios críticos de poluição do ar
Ementa oficial:Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Em resumo
O projeto acrescenta dispositivos à Lei de Qualidade do Ar para criar um plano específico para episódios críticos de poluição, definindo protocolos de proteção a grupos vulneráveis, comunicação obrigatória à população e alocação prioritária de recursos para Estados mais afetados por queimadas.
- Define 'episódio crítico de poluição' como situação de altas concentrações de poluentes em curto período, causada por condições meteorológicas desfavoráveis
- Obriga protocolos emergenciais de proteção prioritariamente para idosos, crianças menores de 5 anos, pessoas com comorbidades e grupos vulneráveis
- Torna obrigatória a divulgação atualizada sobre qualidade do ar em portais governamentais, redes sociais, rádio e TV durante episódios críticos
- Requer revisão periódica dos parâmetros técnicos que definem episódios críticos, considerando conhecimento científico e dados epidemiológicos
- Prioriza alocação de verbas do Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar para Estados com maior incidência de queimadas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 14.850, de 2024→ PL 10521/2018 · Política Nacional de Qualidade do Ar
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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