Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/07/2020
- Última votação
- 25/08/2021
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
25/08/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.