Política Nacional de Saúde na Escola
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 17/09/2024
- Última votação
- 08/07/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Saúde na Escola, integrando ações do Sistema Único de Saúde (SUS) com as escolas de educação básica pública. A meta é promover prevenção de doenças, nutrição adequada, vacinação, saúde mental e educação em saúde entre crianças e adolescentes, com participação de governos federal, estadual e municipal.
- Integra ações do SUS com redes de educação básica pública para promover saúde integral dos estudantes
- Inclui avaliações clínicas, nutricionais, oftalmológicas, bucais, auditivas e psicossociais nas escolas
- Aborda prevenção de doenças crônicas, vacinação, consumo de álcool e drogas, saúde sexual e atividade física
- Estabelece diretrizes de descentralização, territorialidade, interdisciplinaridade e intersetorialidade
- Requer pactuação federativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação
- Entra em vigor 180 dias após publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 meses
08/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovado o Parecer da Deputada Silvia Cristina (PP-RO)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.