Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para considerar os povos indígenas e quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 27/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3600/2024 ↗
Autoria
- Senado Federal - Mecias de Jesus · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.