PL 3601/2023 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

20/07/2023

Última votação

11/12/2025

Tema

Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

Raimundo Santos

PSD · PA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/12/2025Aprovada a Redação Final.
• 12/11/2025Aprovado o Parecer.
• 20/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 11/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.