Identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.
- Status
- —
- Apresentada em
- 08/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Em resumo
A proposição altera a Lei nº 13.935/2019 para incluir entre as atribuições dos profissionais de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública a identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), em articulação com o SUS. A medida busca aproveitar a presença desses profissionais nas escolas para realizar triagem técnica e encaminhar crianças para diagnóstico e intervenção terapêutica precoce.
- Adiciona atribuição aos psicólogos e assistentes sociais das escolas públicas: identificar sinais de TEA, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento em alunos de educação infantil
- Requer articulação entre as equipes escolares multiprofissionais e o SUS para encaminhamento qualificado
- Estabelece observância às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
- Não cria novos cargos ou órgãos — otimiza profissionais já presentes nas escolas conforme Lei nº 13.935/2019
- Vigência: a partir da data de publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019
- CitaDecreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025
- CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
- RegulamentaPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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