Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 18/09/2024
- Última votação
- 24/09/2025
- Tema
- Administração Pública · Estrutura Fundiária
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 10 meses
24/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.