Dispõe sobre a destinação de 10% dos impostos recolhidos das apostas esportivas online, apostas BET, cassinos online e demais apostas regulamentadas no Brasil para a criação de um fundo destinado ao combate aos efeitos das mudanças climáticas.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 18/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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