Institui Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.
- Status
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- Apresentada em
- 09/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS, garantindo acesso a cuidados que aliviem o sofrimento de pessoas com doenças terminais ou que reduzem significativamente a expectativa de vida. A política inclui assistência multidisciplinar voltada ao paciente, à família e aos cuidadores, desde o diagnóstico e de forma integrada aos demais tratamentos disponíveis.
- Cria a Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS, garantindo atendimento integral e humanizado a pacientes com doenças que ameaçam a vida
- Permite iniciar cuidados paliativos desde o diagnóstico, de forma paralela aos tratamentos curativos, não como substituição
- Define composição e habilitação das equipes multiprofissionais por regulamento, conforme os níveis de atenção e complexidade do cuidado
- Inclui suporte aos familiares e cuidadores, inclusive na fase de luto
- Despesas com a política são bancadas pelas dotações orçamentárias já existentes do SUS
- Assegura acesso equitativo em todo o território nacional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 196 e 198, II
- RegulamentaPolítica Nacional de Cuidados Paliativos do Ministério da Saúde
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.
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