PL 3615/2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas confeccionadas em Polietileno Tereftalato comercializadas em todo o território nacional.
PL 3615/2024 · Senado Federal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas confeccionadas em Polietileno Tereftalato comercializadas em todo o território nacional.
Status
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Apresentada em
18/09/2024
Última votação
—
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas confeccionadas em Polietileno Tereftalato comercializadas em todo o território nacional.