Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 14/06/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3618/2019 ↗
Ementa
Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
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