Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para atualizar sua terminologia e possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos.
- Status
- Aguardando Deliberação
- Apresentada em
- 11/07/2024
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
- Senado Federal - Flávio Arns · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
20/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.