Prevenção e detecção precoce em saúde mental no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce, ampliação do acesso assistencial e intervenção psicossocial em crises no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 05/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001) para instituir diretrizes de prevenção, detecção precoce e atendimento em crises psicossociais no SUS. Estabelece protocolos de triagem na atenção primária, direito de acesso a atendimento psicológico e psiquiátrico, estrutura de resposta rápida em crises (abordagem extra-hospitalar e humanizada), ações intersetoriais nas escolas e sistema de monitoramento de indicadores de saúde mental.
- Equipes de atenção primária devem adotar protocolos periódicos de triagem para identificar depressão, ansiedade, risco de suicídio e uso prejudicial de álcool e drogas
- É direito do usuário do SUS acesso tempestivo a atendimento psicológico e psiquiátrico, com parâmetros mínimos de cobertura profissional definidos em regulamento
- A Rede de Atenção Psicossocial deve estruturar atendimento móvel, territorial e comunitário para crises, com abordagem extra-hospitalar, desescalada e equipe multiprofissional como prioridade ante forças de segurança
- Ações de saúde mental no ambiente escolar são obrigatórias, voltadas a competências socioemocionais, prevenção de violência e suicídio, com apoio às famílias e comunidade
- O Poder Executivo manterá sistema de informações para monitorar tentativas de autoagressão, suicídio, internações, atendimentos emergenciais e cobertura territorial dos serviços
- Despesas correm por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário; lei entra em vigor 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 10.216, de 6 de abril de 2001
- CitaConstituição Federal (artigos sobre saúde como direito e dever do Estado)
- CitaLei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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