Política Nacional para Pé Torto Congênito no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito no âmbito do SUS. Determina ações de diagnóstico precoce, tratamento especializado, fornecimento de órteses, reabilitação, capacitação de profissionais de saúde e campanhas de conscientização para pessoas de todas as idades afetadas pela condição.
- Diagnóstico precoce obrigatório em recém-nascidos e gestantes dentro do SUS
- Fornecimento de órteses, insumos e procedimentos diagnósticos/terapêuticos pelo SUS conforme protocolos clínicos
- Capacitação permanente de profissionais de saúde pela União em cooperação com Estados e Municípios
- Campanhas periódicas de conscientização sobre a condição e importância do tratamento contínuo
- Atendimento garantido para adolescentes, adultos e idosos com sequelas ou recidivas
- Protoclos baseados em evidências científicas (ex.: Método Ponseti), com atualização periódica pelo Ministério da Saúde
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 198
- CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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