Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental (PRONASM) para fortalecer e integrar as políticas de promoção, prevenção e tratamento de transtornos mentais no Brasil. Afeta toda a população e principalmente grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, profissionais da saúde e segurança pública).
- Institui o PRONASM com ações integradas de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação psicossocial e promoção da qualidade de vida.
- Amplia acesso aos serviços públicos de saúde mental, fortalece atenção primária e atendimento psicológico/psiquiátrico pelo SUS.
- Ações direcionadas a grupos vulneráveis: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores, profissionais da segurança pública e saúde.
- Foco em redução de suicídio, automutilação e combate a preconceito/discriminação contra transtornos mentais.
- Permite parcerias com universidades, instituições de pesquisa e ONGs; Ministério da Saúde deve elaborar Plano Nacional com metas quadrienais.
- Poder Executivo regulamenta a lei em até 180 dias; vigência na data de publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.
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