Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.
- Status
- —
- Apresentada em
- 09/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Comunicações · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.