Dispõe sobre a Lei de Incentivo fiscal à Assistência Social (LIAS), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 23/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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