Transferência simbólica da Capital para o Rio de Janeiro em 20 de janeiro
Ementa oficial:Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 10/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Homenagens e Datas Comemorativas
Em resumo
O projeto transfere simbolicamente a sede do Governo Federal para o Rio de Janeiro uma vez por ano, no dia 20 de janeiro, para homenagear o padroeiro da cidade (São Sebastião) e reconhecer sua importância histórica como antiga capital do Brasil.
- Transferência simbólica anual da sede do Governo Federal (Executivo, Legislativo e Judiciário) para o Rio de Janeiro no dia 20 de janeiro
- Data escolhida para celebração de São Sebastião, padroeiro da cidade, fundada em 1565 sob reinado do rei português de mesmo nome
- Poder Executivo federal coordenará logística, segurança e infraestrutura necessárias junto aos demais Poderes e autoridades locais
- Lei entra em vigor na data de publicação, sem impacto orçamentário explícito descrito no texto
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano.
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