Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 18/09/2024
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
12/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.