PL 3635/2021 · Câmara dos Deputados

Estabeleça a obrigação da colocação da tela de proteção janelas que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

15/10/2021

Última votação

10/12/2025

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

José Nelto

UNIÃO · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/12/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.