Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 10/07/2026
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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