PL 3643/2021 · Câmara dos Deputados

Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

18/10/2021

Última votação

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Tema

Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria

Alexandre Frota

PROS · SP · Câmara

Ementa

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