Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais” para acrescentar o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/07/2020
- Última votação
- 08/09/2021
- Tema
- Direito Constitucional · Saúde
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
08/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.