PL 3648/2004 · Câmara dos Deputados

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

26/05/2004

Última votação

26/02/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Geraldo ResendeEm exercício

UNIÃO · MS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/02/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
• 26/02/2025Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.57 a 331 · 15% sim
• 26/02/2025Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
• 27/11/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.
• 27/11/2024Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.

Resultado da votação — 26/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/02/2025 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.

Votos individuais

Resultado da votação — 26/02/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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