Programa Nacional de Esporte Escolar no Contraturno
Ementa oficial:Institui o Programa nacional de incentivo ao esporte escolar no contraturno.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 29/07/2025
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Educação · Esporte e Lazer
Em resumo
O projeto cria um programa nacional que oferece práticas esportivas no contraturno de escolas públicas para alunos do ensino fundamental e médio, vinculado a reforço escolar para quem tem baixo desempenho acadêmico. Estados e municípios podem aderir voluntariamente, e o Ministério da Educação define critérios e fornece recursos para financiar as ações.
- Cria programa de esporte no período contraturno para alunos do fundamental e médio em escolas públicas.
- Adesão dos estados é voluntária; escolas submetem projetos ao Ministério da Educação para aprovação.
- Alunos com desempenho insuficiente podem participar se se engajarem em reforço escolar integrado ao programa.
- Recursos do orçamento do MEC custear materiais, equipamentos, transporte, alimentação e contratação de profissionais.
- Cada escola designa um supervisor responsável pelo programa, com possibilidade de redução de carga horária.
- MEC publica critérios de seleção, avalia resultados, promove melhores práticas e premia experiências bem-sucedidas.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 7 meses
18/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.