Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/06/2019
- Última votação
- 27/11/2024
- Tema
- Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 2010.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
27/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o requerimento de inversão de pauta, do deputado Luiz Nishimori.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.