Segurança de recém-nascidos em maternidades e hospitais
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 13/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Segurança Neonatal, obrigando maternidades e hospitais públicos e privados a implementar protocolos de segurança para prevenir subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos. As medidas incluem identificação inviolável, pulseiras eletrônicas, alarmes automáticos, controle de acesso e videovigilância nas áreas de parto e internação neonatal.
- Obrigatoriedade de protocolos de segurança mínima em todas as maternidades públicas e privadas
- Identificação simultânea e inviolável da mãe e recém-nascido; uso de pulseiras eletrônicas ou equivalentes
- Alarme automático para tentativa de retirada de área autorizada; controle eletrônico de acesso às unidades obstétricas e neonatais
- Monitoramento por videovigilância; identificação obrigatória de profissionais, visitantes e acompanhantes
- Protocolo específico para alta hospitalar com conferência de identidade, documentação e autorização da equipe
- Ministério da Saúde regulamentará protocolos nacionais; União pode prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e Municípios
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal
- CitaEstatuto da Criança e do Adolescente
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.
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