Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/10/2021
- Última votação
- 20/08/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
20/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.