Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 11/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Justiça · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria
Ementa
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