Proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 23/09/2024
- Última votação
- 29/04/2025
- Tema
- Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
29/04/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.