Modernização das regras para profissionais de radiologia
Ementa oficial:Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.
Status
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
10/04/2012
Última votação
01/09/2026
Tema
Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto atualiza as regras para profissionais de radiologia (técnicos, tecnólogos e bacharéis), definindo critérios para registro profissional, formação, estágios e disciplina junto aos conselhos regionais. Também revoga a Lei nº 10.508/2002 e dispositivos antigos da Lei nº 7.394/1985, modernizando a regulamentação dessa profissão ligada à saúde e segurança no trabalho.
Profissionais só se registram nos conselhos se formados em cursos legalmente reconhecidos
Estágios devem ser supervisionados por profissional do mesmo nível ou superior, inscrito no conselho
Inscrição nos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia passa a ser obrigatória
Penas disciplinares aplicadas pelos conselhos seguem código de ética da categoria
Revoga Lei nº 10.508/2002 e dispositivos antigos da Lei nº 7.394/1985
Temas identificados pela OlhoNaLei
regulamentação profissional em saúdesegurança do trabalho em atividades com radiaçãoconselhos profissionais regionaissupervisão de estágioscódigo de ética profissional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985
CitaConstituição Federal, art. 196 (tutela da saúde)
CitaDecreto nº 3.048/1999
CitaLei Complementar nº 95/1998
RevogaLei nº 10.508, de 10 de julho de 2002
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo