Inclusão digital para jovens brasileiros
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo e a inclusão digital, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 13/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude (PNIDJ), destinada a ampliar o acesso de jovens entre 15 e 29 anos às tecnologias digitais, estimular qualificação profissional e empreendedorismo. A implementação ocorrerá mediante convênios com estados, municípios, instituições de ensino, financeiras e empresas privadas, observando disponibilidade orçamentária.
- Define como jovem a pessoa entre 15 e 29 anos, conforme Estatuto da Juventude
- Estabelece princípios (igualdade de oportunidades, inclusão digital, redução de desigualdades) e objetivos (ampliar acesso a tecnologias, capacitação em programação e IA, fomentar empregabilidade)
- Prioriza acesso a estudantes da rede pública, inscritos no CadÚnico, pessoas com deficiência, moradores de zona rural e jovens em vulnerabilidade social
- Instrumentos incluem programas de financiamento de equipamentos, cursos gratuitos, laboratórios de inovação e plataformas de aprendizagem digital
- Permite União celebrar convênios com Estados, Municípios, universidades, instituições financeiras, Sistema S e empresas privadas
- Implementação condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo e a inclusão digital, e dá outras providências.
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