Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 31/07/2025
- Última votação
- 18/11/2025
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
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Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
18/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.