PL 3666/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

19/10/2021

Última votação

13/08/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Professora Dayane Pimentel

UNIÃO · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2025Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão.
• 13/08/2025Aprovado o Parecer.
• 13/08/2025Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
• 13/08/2025Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
• 13/08/2025Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento Adiamento de Votação.
• 13/08/2025Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
• 29/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento Adiamento de Votação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.