PL 3668/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional das Artes.

Status

—

Apresentada em

13/07/2026

Última votação

—

Tema

Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Laura Carneiro

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Institui a Política Nacional das Artes.

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