PL 3674/2021 · Câmara dos Deputados

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.

Status

Arquivada

Apresentada em

19/10/2021

Última votação

16/07/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego

Autoria (4)

Carmen Zanotto

CIDADANIA · SC · Câmara

Daniela do Waguinho

REPUBLICANOS · RJ · Câmara

Jorge Solla

PT · BA · Câmara

Marina Santos

REPUBLICANOS · PI · Câmara

Ementa

Alter o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/07/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.
• 16/07/2025Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.