Redução da jornada semanal de professores para 30 horas
Ementa oficial:Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 01/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada máxima de trabalho dos professores da educação básica pública, mantendo o mesmo piso salarial profissional nacional. A medida busca valorizar a carreira docente, reduzir adoecimento por sobrecarga e tornar a profissão mais atrativa.
- Altera a Lei 11.738/2008 para fixar jornada máxima de 30 horas semanais (em vez de 40) para professores da educação básica pública
- Mantém o piso salarial profissional nacional, elevando implicitamente o valor da hora-aula
- Amplia a definição de 'profissionais do magistério' para incluir suporte pedagógico (direção, supervisão, orientação, coordenação) e trabalhadores terceirizados e temporários
- Entra em vigor na data de publicação, sem período de transição definido
- Afeta aproximadamente 2,3 milhões de professores da educação básica brasileira.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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