Aumento e reajuste da bolsa do médico residente
Ementa oficial:Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semanal da jornada do regime especial de treinamento em serviço.
- Status
- —
- Apresentada em
- 14/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
A proposição altera a Lei que regula a residência médica, aumentando a bolsa do residente para o mesmo valor da bolsa-formação do Programa Mais Médicos, reduzindo a jornada semanal de 60 para 40 horas, e estabelecendo atualização anual automática pela variação do IPCA.
- Bolsa do médico-residente equiparada ao valor da bolsa-formação do Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013)
- Redução da jornada semanal de 60 para 40 horas no regime especial de treinamento em serviço
- Atualização anual automática do valor da bolsa pelo IPCA dos 12 meses anteriores
- Lei entra em vigor após publicação, com efeitos a partir do exercício subsequente
- Afeta aproximadamente 13.000 médicos residentes em formação no Brasil
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 6.932, de 7 de julho de 1981
- CitaLei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semanal da jornada do regime especial de treinamento em serviço.
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