Veda o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da língua portuguesa culta nas hipóteses que estabelece.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 20/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
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