Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/09/2024
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Turismo
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.